Termos de Uso
O MedLab é uma plataforma educacional de simulação clínica. Não oferece consulta, diagnóstico, prescrição, triagem ou suporte à decisão para pacientes reais.
1. Fornecedor
Enzo Tarlombani Fischer, pessoa física, CPF 169.493.187-07. Praça Antônio Callado, nº 175, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22793-084. Contato: enzotf21@icloud.com. Domínio oficial: medlab.app.br.
2. Finalidade e limites educacionais
Os casos, pacientes, exames e sinais são simulados para treinamento. O feedback automatizado pode conter erros, simplificações ou informações desatualizadas. Confirme o aprendizado com referências atuais e supervisão qualificada. Não use o MedLab em urgências, decisões assistenciais ou como substituto da formação e habilitação profissional. O uso não garante aprovação em provas, competência clínica, certificado reconhecido ou acreditação por órgãos públicos.
3. Cadastro e uso
O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Use informações verdadeiras, confirme seu e-mail e mantenha suas credenciais em sigilo. A conta é pessoal e permite até três navegadores ou perfis cadastrados, com uma sessão ativa por vez. Navegação privada ou limpeza do armazenamento pode ocupar outra vaga. Os dispositivos podem ser gerenciados na conta.
É proibido compartilhar credenciais, fraudar pagamentos, burlar controles de acesso, atacar a infraestrutura, distribuir conteúdo ilicitamente ou inserir dados identificáveis de pacientes reais. Não forneça dados de saúde próprios para obter orientação médica.
4. Planos e contratação
O plano gratuito oferece acesso limitado. As opções pagas, quando disponíveis, exibem antes da confirmação o preço, forma de pagamento, periodicidade e recursos incluídos. A assinatura Premium mensal, quando oferecida pelo checkout Asaas atual, tem preço de R$ 20,00 por mês. A oferta individual exibida e aceita no momento da compra integra o contrato; mudanças futuras de preço exigem informação prévia e não alteram valores já contratados retroativamente.
O Programa Fundador, sujeito a convite e elegibilidade, oferece pagamento único de R$ 15,00 para acesso enquanto o MedLab e o benefício contratado forem mantidos, sem mensalidade. “Vitalício” não se refere à vida do usuário nem garante funcionamento perpétuo. Direitos de quem já contratou serão preservados; eventual encerramento do serviço será informado e tratado conforme a oferta e a legislação do consumidor. A simples aprovação do convite não confirma pagamento.
O checkout é operado pelo prestador de pagamento identificado na compra. O acesso pago depende de confirmação válida. Não prometemos disponibilidade contínua de novas vendas, métodos ou planos.
5. Cancelamento e arrependimento
Você pode cancelar a renovação em Minha conta — Assinatura e pagamentos ou solicitar pelo atendimento. O cancelamento impede renovações futuras e, em regra, mantém o acesso ao período já pago, salvo estorno ou outra condição legal aplicável. Cancelar renovação e pedir reembolso são operações distintas.
Nas contratações a distância, é assegurado o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores pagos. O início de uso das simulações não elimina esse direito. Solicite pelo atendimento ou registre um pedido de reembolso; não é necessário apresentar justificativa para o arrependimento. Após esse prazo, continuam assegurados os direitos por falha do serviço, cobrança indevida e demais hipóteses legais. O prazo de crédito após a solicitação ao prestador depende do meio de pagamento, sem afastar a obrigação de restituição.
6. Atendimento e solução de problemas
Entre em contato por e-mail ou registre um pedido autenticado para obter protocolo na tela. O pedido não significa que o estorno ou exclusão já foi executado. O atendimento deve confirmar o recebimento e responder às demandas de consumo em até cinco dias, sem afastar prazos específicos e providências imediatas exigíveis. Você pode solicitar informações, correção, cancelamento, reembolso ou encerramento da conta sem aceitar publicidade.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
É concedido acesso pessoal e não exclusivo ao conteúdo para estudo, dentro do plano contratado. Não é autorizada a revenda, redistribuição integral ou exploração comercial do acervo sem permissão. Permanecem as exceções legais, como citações nos limites da lei. Obras e marcas de terceiros pertencem aos respectivos titulares; referências bibliográficas não significam parceria ou endosso. Denúncias de uso indevido de conteúdo podem ser enviadas ao atendimento para apuração.
8. Dados pessoais
A Política de Privacidade descreve dados, finalidades, fornecedores, transferências e direitos. O aceite destes termos não equivale a consentimento genérico para dados sensíveis, publicidade ou usos incompatíveis. Não envie dados reais de pacientes. Informações necessárias à contratação e ao exercício de direitos podem permanecer após o encerramento, conforme a política e a lei.
9. Disponibilidade, responsabilidade e suspensão
Podem ocorrer manutenções e falhas. O MedLab buscará corrigir problemas informados, mas não promete operação ininterrupta ou resultado acadêmico específico. Isso não exclui responsabilidade legal do fornecedor nem direitos do consumidor. A conta pode ser restringida diante de indícios de fraude, risco de segurança ou violação destes termos, com medida proporcional, informação quando possível e possibilidade de revisão humana pelo atendimento. Medidas urgentes podem preceder o aviso para proteger o serviço.
10. Alterações e legislação
Mudanças relevantes serão informadas com versão e data e, quando necessário, novo aceite. Não reduzirão retroativamente direitos de compras realizadas. Se discordar, você poderá solicitar encerramento e tratamento de valores devidos conforme a lei. Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive CDC e LGPD. O consumidor conserva o acesso ao foro de seu domicílio, aos órgãos de defesa do consumidor e às demais vias competentes, sem arbitragem obrigatória ou renúncia a direitos.